Concessão de uso do privado ao poder público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado

“CONCESSÃO DE USO DO PRIVADO AO PODER PÚBLICO: UMA CONTRIBUIÇÃO À INTEGRAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DE LOTES AO URBANISMO EXISTENTE OU PROJETADO” - Aspectos Urbanísticos, Tributários, Registrais e a Imprescinbilidade da Escritura Pública – Uma Perspectiva Quadridimensional    José Luiz Germano1 José Renato Nalini2 Thomas Nosch ...